CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO

A conversão de união estável em casamento é a forma de casamento civil SEM a celebração. Somente para aqueles que já vivem juntos (em união estável). A diferença é que não existe a celebração do casamento.

O Cartório de Registro Civil de Amparo pode realizar a conversão de união estável em casamento caso os pretendentes/conviventes residam neste município.

Após o prazo da publicação dos editais - 5 (cinco) dias -, o termo de casamento será lavrado no dia útil subsequente e os cônjuges poderão retirar a certidão de casamento. Já estarão automaticamente casados!

* Caso os 5 dias se encerrem em finais de semana ou feriados, o termo de casamento será lavrado no dia útil subsequente, mesma data em que será impressa a certidão de casamento - que deverá ser retirada no cartório pelos interessados.

Esta é uma forma de casamento que dispensa a celebração, porém, reservada apenas para aqueles que já vivem juntos (união estável).

No Estado de São Paulo o pedido de conversão é feito diretamente ao Registrador Civil, e não passa pelo crivo judicial. Por isso, é proibido inserir a data do início da convivência. Mesmo que os pretendentes à conversão da união estável em casamento tenham documentos que comprovem o início da união estável (escritura pública, por exemplo), nada poderá ser inserido no termo do casamento (conversão de união estável em casamento) acerca do início da convivência. Há expressa proibição neste sentido.

No caso de conversão de união estável em casamento por procuração, para dar entrada no processo de habilitação ,os procuradores devem apresentar cada um uma procuração pública com prazo máximo de 30 (trinta) dias, que contenha todos os poderes (habilitar, casar, converter a união estável em casamento, declarar residência, estado civil, escolher regime de bens, declarar que não possui impedimentos para casar, declarar qual nome passará a adotar após o casamento etc.). Nesse caso, não haverá celebração. Após 6 (seis) dias da entrada da habilitação, inexistindo impedimentos, os nubentes serão considerados casados automaticamente.

Caso deseje realizar a conversão de união estável em casamento, basta informar essa opção ao fazer o agendamento em nosso site aqui.

Para maiores informações sobre a documentação necessária ao casamento, clique aqui!

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