NASCIMENTO

Dentre as atribuições do cartório de Registro Civil de Amparo encontra-se o registro de nascimento. Todas as pessoas nascidas em Amparo, ou que ao menos um dos pais resida neste município, podem ser registrados em nossa serventia.

O REGISTRO DE NASCIMENTO É GRATUITO

EXIGÊNCIA LEGAL

Leis 6.015/1973, 8.560/1992 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Capítulo XVII.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Solteiros:

Cédula de identidade (original) do declarante

Cédula de identidade de identidade da mãe

DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

Casados:

Certidão de casamento original

Cédula de identidade de identidade da mãe e do pai

DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital

No caso de casal homoafetivo, se utilizada técnica de reprodução assistida, deve ser apresentado na hora do registro (segundo as normas extrajudiciais do TJSP):

1) a DNV (Declaração de Nascido Vivo), entregue na maternidade;

2) a declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana em que foi realizada a reprodução assistida, indicando que a criança foi gerada por técnica de reprodução assistida, assim como o nome dos beneficiários.

3) No caso de gestação por substituição (famosa “barriga de aluguel”), também será indispensável, para fins de registro, a apresentação de termo de consentimento prévio, por instrumento público ou por escrito particular com firma reconhecida, da doadora temporária de útero, autorizando, expressamente, que o registro de nascimento da criança a ser concebida se dê em nome de outrem;

4) certidão de casamento ou escritura pública de união estável/termo de união estável comprovando o relacionamento.

Prazo: 15 dias

Nascimento que não ocorreu no Hospital ou Maternidade:

Nesta caso, os pais da criança, deverão apresentar: 2 (duas) testemunhas (maiores de 18 anos) em condições de declarar que conhecem a mãe. Será feito um processo que será encaminhado a Promotoria Pública da Vara da Criança e da Infância, somente para apreciação.

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NASCIMENTO

​Dentre as atribuições do cartório de Registro Civil de Amparo encontra-se o registro de nascimento. Todas as pessoas nascidas em Amparo, ou que ao menos um dos pais resida neste município, podem ser registrados em nossa serventia.

Dentre as atribuições do cartório de Registro Civil de Amparo encontra-se o registro de nascimento. Todas as pessoas nascidas em Amparo, ou que ao menos um dos pais resida neste município, podem ser registrados em nossa serventia.