ÓBITO

Os óbitos ocorridos no município de Amparo, ou cujo falecido era residente neste município, podem ser registrados no cartório de Registro Civil de Amparo. O registro, realizado com o apoio da Prefeitura Municipal de Amparo, é gratuito para todos os interessados.

O REGISTRO DE ÓBITO É GRATUITO

EXIGÊNCIA LEGAL

Lei 6.015/73 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Capítulo XVII.

IMPORTANTE SABER:

- As informações para realização dos registros de óbito são coletadas pelo serviço funerário do município de Amparo, e posteriormente encaminhadas ao cartório de Registro Civil para realização do registro. O interessado/declarante deverá dirigir-se até o cartório para retirar a certidão de óbito.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1) atestado de óbito;

2) cédula de identidade e/ou;

3) certidão de nascimento ou casamento e/ou;

4) carteira de trabalho e/ou

5) carnê do INSS;

6) declarar se o falecido deixa bens;

7) declarar se o falecido tem testamento;

8) declarar se o falecido era eleitor;

9) declarar se o falecido era reservista;

10) declarar se o falecido deixa filhos maiores ou menores;

11) local do sepultamento ou cremação;

12) declarar qualificação dos pais do falecido.

Deseja registrar um óbito e tem alguma dúvida? Envie sua mensagem aqui.