RETIFICAÇÃO DE REGISTRO

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

No passado, os registros eram elaborados com base nas informações que os próprios interessados forneciam ao Oficial, o que, às vezes, ocasionava erros de grafia no nome da pessoa registrada ou no de seus parentes. Para corrigir essa situação, a lei autoriza seja feito o procedimento de retificação diretamente em cartório (Lei n. 6.015/73, art. 110).

COMO FAZER?

Para que possamos avaliar a possibilidade de retificação de registro civil, é necessário avaliar previamente o caso concreto para verificar a viabilidade (ou não) da retificação extrajudicial. Para tanto, o interessado deverá encaminhar para o e-mail contato@registrocivilamparo.com os seguintes documentos digitalizados:

1) requerimento com o detalhamento do que pretende retificar (modelo aqui). Todos os pedidos têm que ser expressos (inclusive os constantes das anotações);

2) cópia do documento do requerente (a fim de comprovar o vínculo biológico e a legitimidade para requerer o procedimento). Caso o documento de identidade não seja suficiente para comprovar o vínculo biológico, será necessário nos encaminhar cópia autenticada das certidões que comprovem o vínculo;

3) cópia da certidão dos assentos que se pretende corrigir;

4) cópia autenticada da certidão que servirá de base para a retificação (que evidencia o erro). Caso se trate de documento estrangeiro, você deverá nos encaminhar, ainda: cópia autenticada da tradução realizada por tradutor juramentado brasileiro e comprovação da legalização ou apostilamento de Haia realizado no país de origem e do registro no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do requerente.

Após avaliação do pedido, sendo possível a retificação, o interessado deverá encaminhar o requerimento devidamente preenchido, com firma reconhecida, acompanhado dos documentos originais acima e os abaixo relacionados, para o Cartório de Amparo, no endereço: Rua Albino Alves, 104, Centro, Amparo, São Paulo. CEP: 13900-373:

5) comprovante de depósito do procedimento. O valor da retificação pode ser consultado na aba "Custas", no menu principal. Além disso, devem ser pagas as despesas postais para o envio da certidão em breve relato. Favor informar o endereço para envio da correspondência.

6) caso deseje certidão em inteiro teor, deverá ser depositado ainda o valor da certidão com firma ou sem firma, e ainda o valor da apostila de Haia, se for o caso. Favor informar se deseja a certidão digitada ou por meio de cópia reprográfica.

Observação: a análise prévia, que tem a função de auxiliar o procedimento, tem um prazo aproximado de 15 (quinze) dias, a depender da demanda. No entanto, em caso de urgência, os documentos necessários à retificação, acompanhados do requerimento com firma reconhecida, podem ser encaminhados diretamente ao cartório, juntamente com o comprovante de pagamento do procedimento, que, nessa hipótese, será protocolado imediatamente para análise formal. Nesse caso, constatada a impossibilidade de realização da retificação após o prazo de qualificação (15 dias), e não seja possível adequar o requerimento às exigências, o valor não será restituído ao interessado.